RHC 153166 - DECISAO

RHC 153166 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante dos indícios de reiteração delitiva (investigações por outros roubos e por tráfico de drogas), demonstrando risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes, isoladamente, para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: Luciano Rocha Pires Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Em Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

Luciano Rocha Pires Júnior

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante dos indícios de reiteração delitiva (investigações por outros roubos e por tráfico de drogas), demonstrando risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes, isoladamente, para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.