HC 662043 - DECISAO

HC 662043 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de o paciente ter sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido, com expedição de alvará de soltura e certificação de trânsito em julgado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAN MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Pandemia Da COVID 19, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Súmula 21/stj, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Pandemia Da COVID 19 Recomendação 62/2020 Do CNJ +2 more

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Parties

WILLIAN MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo por demora na tramitação
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ em casos de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de o paciente ter sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido, com expedição de alvará de soltura e certificação de trânsito em julgado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se