HC 688821 - DECISAO

HC 688821 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 25/8/2021, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o habeas corpus com base no art. 34, incisos XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DELFINO MACHADO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Receptação Qualificada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Receptação Qualificada

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Parties

RODRIGO DELFINO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 25/8/2021, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o habeas corpus com base no art. 34, incisos XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Intimem-se.