RHC 153913 - DECISAO

RHC 153913 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância a quo ante a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos e confissão), pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi que demonstra risco à ordem pública, além da ineficácia de medidas cautelares diversas; por fim, na sentença constatou-se a persistência dos motivos que ensejaram a decretação prisional, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: JOSÉ PAULO DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Corréu: JILSON DOS SANTOS; Foragido: Sandro; Vítima: Carlos André Alexandre dos Santos ("Gaúcho")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fumus Comissi Delicti E Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Manutenção Da Custódia Na Sentença Gravidade Concreta Modus Operandi Fumus Comissi Delicti E Periculum Libertatis

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Parties

JOSÉ PAULO DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

JILSON DOS SANTOS

Corréu

Sandro

Foragido

Carlos André Alexandre dos Santos ("Gaúcho")

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva na sentença conforme art. 387, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância a quo ante a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos e confissão), pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi que demonstra risco à ordem pública, além da ineficácia de medidas cautelares diversas; por fim, na sentença constatou-se a persistência dos motivos que ensejaram a decretação prisional, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.