RHC 148674 - DECISAO

RHC 148674 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações do Tribunal de origem, em 7/7/2021 foi relaxada a prisão preventiva do recorrente mediante aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inviável o provimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: ELIAKIM DOS SANTOS SILVA; Manifestante (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Pronúncia, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21/stj Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Pronúncia +1 more

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Parties

ELIAKIM DOS SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 21 do STJ em caso de pronúncia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações do Tribunal de origem, em 7/7/2021 foi relaxada a prisão preventiva do recorrente mediante aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inviável o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.