HC 693132 - DECISAO

HC 693132 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por via inadequada, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi verificada. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, em indícios de habitualidade e em maus antecedentes do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JESSE SCARPA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JESSE SCARPA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por via inadequada, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi verificada. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, em indícios de habitualidade e em maus antecedentes do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.