RHC 145179 - DECISAO

RHC 145179 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (indícios de integração em organização criminosa denominada Comando Vermelho, planejamento de execuções e resgate de preso, intensa e organizada comercialização de drogas), configurando risco ao meio social e insuficiência de medidas menos gravosas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Porte De Arma Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de individualização das condutas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (indícios de integração em organização criminosa denominada Comando Vermelho, planejamento de execuções e resgate de preso, intensa e organizada comercialização de drogas), configurando risco ao meio social e insuficiência de medidas menos gravosas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.