HC 683822 - DECISAO

HC 683822 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante desta Corte; não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade de drogas apreendidas, modus operandi, indícios de associação e transporte interestadual) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLEITON GOMES ESPINDOLA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Súmula 568/stj
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Parties

CLEITON GOMES ESPINDOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante desta Corte; não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade de drogas apreendidas, modus operandi, indícios de associação e transporte interestadual) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.