RHC 152533 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante convertido, oitiva da vítima, laudo pericial), além de evidências do modus operandi (invasão noturna) e da continuidade delitiva desde a infância da vítima, configurando periculum libertatis e risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante (paciente): Jucélio da Silva Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estupro De Vulnerável, Fundamentação Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estupro De Vulnerável Fundamentação Da Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

Jucélio da Silva Nunes

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis e pressupostos do art. 312 do CPP)
  2. 2 Valoração da gravidade concreta do crime como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante convertido, oitiva da vítima, laudo pericial), além de evidências do modus operandi (invasão noturna) e da continuidade delitiva desde a infância da vítima, configurando periculum libertatis e risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.