RHC 152611 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão e os autos demonstram materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes e reincidência específica do paciente, o que evidencia necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON BATISTA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0040807-28.2021.8.19.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

WELLINGTON BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0040807-28.2021.8.19.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão e os autos demonstram materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes e reincidência específica do paciente, o que evidencia necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.