HC 687152 - ACORDAO

HC 687152 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fortes indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado tentado, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento, pela existência de registros criminais anteriores que apontam risco de reiteração, bem como por indícios de tentativa de fuga; ademais, a condição de saúde do paciente (diabético/hipertenso/obeso) isoladamente não autoriza a revogação da custódia, e a Resolução CNJ 62/2020 não determina substituição automática da prisão pela domiciliar sem demonstração dos requisitos específicos.

Parties
Paciente / Agravante: LEANDRO SIMAN; Acusado: SAMIR SIMAN; Acusado / Foragido: JAMIL SIMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negar Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, COVID 19, Gravidade Concreta, Periculosidade, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus COVID 19 Gravidade Concreta Periculosidade Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

LEANDRO SIMAN

Paciente / Agravante

SAMIR SIMAN

Acusado

JAMIL SIMAN

Acusado / Foragido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 aplicação da Resolução CNJ 62/2020 e possibilidade de prisão domiciliar em razão da COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fortes indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado tentado, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento, pela existência de registros criminais anteriores que apontam risco de reiteração, bem como por indícios de tentativa de fuga; ademais, a condição de saúde do paciente (diabético/hipertenso/obeso) isoladamente não autoriza a revogação da custódia, e a Resolução CNJ 62/2020 não determina substituição automática da prisão pela domiciliar sem demonstração dos requisitos específicos.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de LEANDRO SIMAN