HC 657862 - ACORDAO

HC 657862 - ACORDAO

A Corte não conheceu do alegado excesso de prazo por estar ausente apreciação da matéria no Tribunal de origem (evita-se supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, manteve-se o entendimento de que ela está devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, diante de indícios de autoria e elementos concretos (cerca de 18 testemunhas do mesmo ciclo de convivência, risco de comprometimento da coleta probatória, declaração inicial que implicou a paciente e movimentação suspeita de veículo), razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALESSANDRA WESTENHOFER BRUM; Coacusada: MARIANA; Coacusado: GABRIEL; Coacusado: MARCOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Modus Operandi, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Prova Testemunhal Modus Operandi Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA WESTENHOFER BRUM

Agravante

MARIANA

Coacusada

GABRIEL

Coacusado

MARCOS

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do alegado excesso de prazo por estar ausente apreciação da matéria no Tribunal de origem (evita-se supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, manteve-se o entendimento de que ela está devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, diante de indícios de autoria e elementos concretos (cerca de 18 testemunhas do mesmo ciclo de convivência, risco de comprometimento da coleta probatória, declaração inicial que implicou a paciente e movimentação suspeita de veículo), razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.