HC 687149 - ACORDAO

HC 687149 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime (roubo qualificado mediante grave ameaça com armas) e no envolvimento com tráfico de drogas (apreensão de 260g de maconha e petrechos), o que evidencia periculum libertatis e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: ELISANDRO DE OLIVEIRA; Agravante: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Roubo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Roubo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ELISANDRO DE OLIVEIRA

Agravante

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime (roubo qualificado mediante grave ameaça com armas) e no envolvimento com tráfico de drogas (apreensão de 260g de maconha e petrechos), o que evidencia periculum libertatis e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes nos termos da decisão recorrida