RHC 148635 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve prolação de sentença condenatória com revogação da custódia cautelar e expedição/cumprimento de alvará de soltura, resultando em perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Roubo Majorado

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Parties

FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 perda superveniente de objeto e prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve prolação de sentença condenatória com revogação da custódia cautelar e expedição/cumprimento de alvará de soltura, resultando em perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.