HC 687943 - DECISAO

HC 687943 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional apresentaram fundamentação concreta indicando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (ofensa à ordem pública, risco de reiteração delitiva e risco de evasão), com contemporaneidade demonstrada pelas apreensões e fatos relacionados à investigação, razão pela qual não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa

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Parties

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indício suficiente de autoria e necessidade da medida)
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional apresentaram fundamentação concreta indicando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (ofensa à ordem pública, risco de reiteração delitiva e risco de evasão), com contemporaneidade demonstrada pelas apreensões e fatos relacionados à investigação, razão pela qual não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.