HC 664489 - DECISAO

HC 664489 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal em que se discute a custódia do paciente, o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 24/8/2021, havendo perda do objeto da impetração nesta Corte, de modo que não se conheceu do pedido no mérito.

Parties
Paciente: TIAGO DADALT DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Alvará De Soltura, Habeas Corpus Prejudicado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Alvará De Soltura +1 more

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Parties

TIAGO DADALT DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da não realização da audiência de custódia
  2. 2 insuficiência da fundamentação do decreto prisional baseada na gravidade abstrata dos delitos
  3. 3 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal em que se discute a custódia do paciente, o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 24/8/2021, havendo perda do objeto da impetração nesta Corte, de modo que não se conheceu do pedido no mérito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se