RHC 147962 - DECISAO

RHC 147962 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado, pois houve perda superveniente do objeto: o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 16/6/2021, foi absolvido e foi expedido alvará de soltura, tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença em 18/8/2021, tornando inócua a pretensão formulada no recurso.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAN MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia/covid 19, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

WILLIAN MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 Aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado, pois houve perda superveniente do objeto: o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 16/6/2021, foi absolvido e foi expedido alvará de soltura, tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença em 18/8/2021, tornando inócua a pretensão formulada no recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.