HC 673333 - DECISAO

HC 673333 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque (1) diversas nulidades e questões sobre contemporaneidade da prisão não foram analisadas pela instância de origem, inviabilizando o conhecimento pelo STJ por supressão de instância; e (2) quanto aos requisitos da prisão preventiva, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (violência/grave ameaça, emprego de arma, modus operandi, participação de policiais militares e risco à ordem pública), de modo que não se verificou direito passível de ser reconhecido no writ.

Parties
Paciente: HENRIQUE ALVES BRAUNA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Interrogatório, Contemporaneidade Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Interrogatório Contemporaneidade Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

HENRIQUE ALVES BRAUNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade/ilicitude da prova produzida no inquérito (depoimento de testemunha e reconhecimento fotográfico)
  2. 2 nulidade da arma apreendida por ser diversa da arma submetida à perícia
  3. 3 nulidade do interrogatório por abuso de autoridade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque (1) diversas nulidades e questões sobre contemporaneidade da prisão não foram analisadas pela instância de origem, inviabilizando o conhecimento pelo STJ por supressão de instância; e (2) quanto aos requisitos da prisão preventiva, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (violência/grave ameaça, emprego de arma, modus operandi, participação de policiais militares e risco à ordem pública), de modo que não se verificou direito passível de ser reconhecido no writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.