HC 662221 - DECISAO

HC 662221 - DECISAO

Como a decisão monocrática do Desembargador Relator foi substituída por acórdão colegiado que concedeu a ordem, determinou o trancamento da ação penal e revogou a prisão preventiva, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: ALLAN SULIVAN MARTINS; Impetrantes: Impetrantes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Ato Posterior No Tribunal De Origem Tornou O Writ Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ALLAN SULIVAN MARTINS

Paciente

Impetrantes

Impetrantes

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Ato Posterior No Tribunal De Origem Tornou O Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a decisão monocrática do Desembargador Relator foi substituída por acórdão colegiado que concedeu a ordem, determinou o trancamento da ação penal e revogou a prisão preventiva, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.