RHC 151502 - DECISAO

RHC 151502 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva mostrou-se legal e devidamente fundamentada: houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi evidenciaram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, o contraditório diferido é admitido pelo art. 282, §3º do CPP e as medidas cautelares alternativas se revelaram insuficientes para atingir a finalidade da cautela.

Parties
Recorrente / Paciente: EDUARDO AZEVEDO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contraditório Diferido, Direito Ao Silêncio, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contraditório Diferido Direito Ao Silêncio Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EDUARDO AZEVEDO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decretação da prisão preventiva por ausência de oitiva prévia da defesa
  2. 2 suposta afronta ao direito constitucional ao silêncio
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva mostrou-se legal e devidamente fundamentada: houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi evidenciaram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, o contraditório diferido é admitido pelo art. 282, §3º do CPP e as medidas cautelares alternativas se revelaram insuficientes para atingir a finalidade da cautela.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.