RHC 151530 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada na ação penal de origem, tornando desnecessoso o exame do pedido de habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS LEITE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Recomendação CNJ 62/2020, Pandemia Covid 19
Case Brief
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Parties
EDUARDO DOS SANTOS LEITE
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
- 3 efeito da Recomendação n. 62/2020 do CNJ sobre prisões na pandemia
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada na ação penal de origem, tornando desnecessoso o exame do pedido de habeas corpus.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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