HC 655057 - ACORDAO

HC 655057 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em motivos idôneos, consistentes na gravidade concreta da conduta imputada (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes, ação no período noturno, restrição e ameaças às vítimas, reconhecimento e posse de objetos subtraídos), e porque a alteração dessa conclusão exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante: LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proteção De Vítimas E Testemunhas, Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proteção De Vítimas E Testemunhas Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus

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Parties

LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta para justificar constrição cautelar
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em motivos idôneos, consistentes na gravidade concreta da conduta imputada (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes, ação no período noturno, restrição e ameaças às vítimas, reconhecimento e posse de objetos subtraídos), e porque a alteração dessa conclusão exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.