RHC 151652 - ACORDAO

RHC 151652 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de periculosidade), não se constatou atraso injustificável na tramitação que configurasse excesso de prazo na formação da culpa nem violação ao dever de revisão nonagesimal (art. 316 CPP), e não foram apresentados argumentos novos suficientes para alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante/recorrente: RALPHO DA SILVA GOMES; Denunciado/réu: WANDERSON FELIPE SALUSTIANO DOS SANTOS E SILVA; Denunciado/réu: GUILHERME FERREIRA VIEIRA; Denunciado/réu: WELLITON HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tribunal Do Júri
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

RALPHO DA SILVA GOMES

Agravante/recorrente

WANDERSON FELIPE SALUSTIANO DOS SANTOS E SILVA

Denunciado/réu

GUILHERME FERREIRA VIEIRA

Denunciado/réu

WELLITON HENRIQUE DOS SANTOS

Denunciado/réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de periculosidade), não se constatou atraso injustificável na tramitação que configurasse excesso de prazo na formação da culpa nem violação ao dever de revisão nonagesimal (art. 316 CPP), e não foram apresentados argumentos novos suficientes para alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental