RHC 153893 - DECISAO

RHC 153893 - DECISAO

Verificada a informação de que o paciente foi condenado em 15/9/2021 à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, o pedido de habeas corpus relativo à demora na formação da culpa ficou sem objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ODAIR DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ODAIR DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido após condenação

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que o paciente foi condenado em 15/9/2021 à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, o pedido de habeas corpus relativo à demora na formação da culpa ficou sem objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.