HC 694968 - DECISAO

HC 694968 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a relatora corretamente indeferiu liminar por ausência dos pressupostos autorizadores, sendo adequado aguardar o regular trâmite do habeas corpus na origem; ademais, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, na materialidade e em indícios de autoria (arma, munições, drogas e dinheiro apreendidos), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: Renan Godinho Correa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Violência Doméstica, Medida Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Violência Doméstica Medida Liminar +1 more

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Parties

Renan Godinho Correa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar
  2. 2 presença de ilegalidade manifesta ou teratologia para afastar Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva em gravidade concreta, materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a relatora corretamente indeferiu liminar por ausência dos pressupostos autorizadores, sendo adequado aguardar o regular trâmite do habeas corpus na origem; ademais, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, na materialidade e em indícios de autoria (arma, munições, drogas e dinheiro apreendidos), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Publique-se