HC 695015 - DECISAO

HC 695015 - DECISAO

Denegada a liminar porque os elementos constantes dos autos (conteúdo do aparelho celular com diálogos, áudios, imagens e indícios de divisão de tarefas e comando do tráfico) demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Daniel Borges Guedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Inquérito Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Inquérito Policial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Organização Criminosa

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Parties

Daniel Borges Guedes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no encerramento do inquérito policial
  2. 2 ausência ou insuficiência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a liminar porque os elementos constantes dos autos (conteúdo do aparelho celular com diálogos, áudios, imagens e indícios de divisão de tarefas e comando do tráfico) demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.