HC 690373 - DECISAO

HC 690373 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória prolatada na origem em 05/09/2021; previamente, o tribunal de origem negou a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti, periculum libertatis, garantia da ordem pública e conveniência da instrução), e que, encerrada a instrução, a alegação de excesso de prazo restava superada conforme Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Súmula 52/stj, Concessão De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Súmula 52/stj Concessão De Liminar

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença prolatada na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória prolatada na origem em 05/09/2021; previamente, o tribunal de origem negou a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti, periculum libertatis, garantia da ordem pública e conveniência da instrução), e que, encerrada a instrução, a alegação de excesso de prazo restava superada conforme Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado