HC 645057 - DECISAO

HC 645057 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, conforme informado pelo Tribunal de origem, e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: ISMAEL SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Vulnerabilidade Por Doença Grave, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Vulnerabilidade Por Doença Grave Pandemia Covid 19

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Parties

ISMAEL SANTOS DE SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, conforme informado pelo Tribunal de origem, e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.