RHC 149533 - DECISAO

RHC 149533 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque houve fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade em concreto dos fatos (arma de fogo com numeração suprimida, carregadores, grande quantidade de drogas e instrumentos de comunicação), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo pela necessidade de apreciação da complexidade do feito e por atos processuais justificáveis (incluindo efeitos da pandemia), aplicando-se jurisprudência que mitiga a contemporaneidade e impede relaxamento automático quando o réu está pronunciado (Súmula 21 STJ).

Parties
Paciente/impetrante: DIOGO DA SILVA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça (mérito Decidido)
Outcome
conheço do recurso e, no mérito, julgo-o improcedente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Valoração Probatória (palavra Do Policial), Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Fumus Boni Iuris, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +5 more

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Parties

DIOGO DA SILVA FERREIRA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Corte a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça (mérito Decidido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 aplicabilidade da contemporaneidade à prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque houve fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade em concreto dos fatos (arma de fogo com numeração suprimida, carregadores, grande quantidade de drogas e instrumentos de comunicação), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo pela necessidade de apreciação da complexidade do feito e por atos processuais justificáveis (incluindo efeitos da pandemia), aplicando-se jurisprudência que mitiga a contemporaneidade e impede relaxamento automático quando o réu está pronunciado (Súmula 21 STJ).

Court Disposition

conheço do recurso e, no mérito, julgo-o improcedente

Orders

  • Conheço do recurso e, no mérito, julgo-o improcedente.
  • Publique-se e intimem-se.