HC 687236 - DECISAO

HC 687236 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeira instância, em 20/08/2021, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com internação em clínica e determinou a expedição de alvará de soltura, exaurindo o objeto da impetração, motivo pelo qual não se conheceu do pedido no STJ.

Parties
Paciente: JHONATHAN GALBIATTI MIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Internação Em Clínica, Medidas Cautelares, Substituição Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Internação Em Clínica Medidas Cautelares Substituição Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

JHONATHAN GALBIATTI MIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por internação clínica
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por expedição de alvará de soltura e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeira instância, em 20/08/2021, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com internação em clínica e determinou a expedição de alvará de soltura, exaurindo o objeto da impetração, motivo pelo qual não se conheceu do pedido no STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.