RHC 149533 - DECISAO

RHC 149533 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e, no mérito, julgou-se improcedente porque estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP demonstrados por elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, arma de fogo 9mm com numeração suprimida, dois carregadores, grande quantidade de entorpecentes, rádio transmissor e granadas), configurando risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não houve excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo e a suspensão de atos em razão da pandemia.

Parties
Paciente/impetrante: DIOGO DA SILVA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça Mérito
Outcome
Conheço do recurso e, no mérito, julgo-o improcedente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Valoração Da Prova, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Valoração Da Prova +1 more

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Parties

DIOGO DA SILVA FERREIRA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade para decretação da preventiva
  3. 3 valoração da palavra do policial e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e, no mérito, julgou-se improcedente porque estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP demonstrados por elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, arma de fogo 9mm com numeração suprimida, dois carregadores, grande quantidade de entorpecentes, rádio transmissor e granadas), configurando risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não houve excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo e a suspensão de atos em razão da pandemia.

Court Disposition

Conheço do recurso e, no mérito, julgo-o improcedente.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.