RHC 152400 - DECISAO

RHC 152400 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos crimes, modus operandi, integração em organização criminosa PGC, imagens e laudo pericial, fotos ostentando armas), já previamente analisada e mantida em RHC n. 132.133/SC, e porque as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Recorrente: YANIS GARCIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Sequestro, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Sequestro Corrupção De Menores +2 more

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Parties

YANIS GARCIA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos crimes, modus operandi, integração em organização criminosa PGC, imagens e laudo pericial, fotos ostentando armas), já previamente analisada e mantida em RHC n. 132.133/SC, e porque as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso