RHC 151091 - DECISAO

RHC 151091 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao recorrente em 6/9/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir que prejudica o recurso

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao recorrente em 6/9/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.