HC 686726 - DECISAO

HC 686726 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e porque o acórdão do Tribunal de Justiça estava em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, uma vez que o decreto prisional estava fundamentado em dados concretos (reconhecimento pelas vítimas, confissão, modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade), demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública, e sendo inviável a aplicação de medida cautelar alternativa nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: DORIVAL FRANCO BUENO JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Denunciado: MARLOM DOUGLAS SILVESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DORIVAL FRANCO BUENO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

MARLOM DOUGLAS SILVESTRE

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 verificação da periculosidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e porque o acórdão do Tribunal de Justiça estava em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, uma vez que o decreto prisional estava fundamentado em dados concretos (reconhecimento pelas vítimas, confissão, modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade), demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública, e sendo inviável a aplicação de medida cautelar alternativa nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.