RHC 154226 - DECISAO

RHC 154226 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que configuram periculum libertatis (participação em organização criminosa, grande quantidade de entorpecentes, participação de policiais militares e indícios de tentativa de destruição/ocultação de provas), de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal capaz de autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: STANLEY OLIVEIRA DE ARAÚJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço E Nego Provimento)
Outcome
Conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória +2 more

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Parties

STANLEY OLIVEIRA DE ARAÚJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/munição da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional e do acórdão estadual
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente justificam revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que configuram periculum libertatis (participação em organização criminosa, grande quantidade de entorpecentes, participação de policiais militares e indícios de tentativa de destruição/ocultação de provas), de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal capaz de autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.