HC 682146 - DECISAO

HC 682146 - DECISAO

O STJ entendeu não ser conhecida a impetração de habeas corpus substitutiva de recurso próprio e, no mérito analítico, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, modus operandi e antecedentes do paciente) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: YURI LUIZ COSTA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

YURI LUIZ COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ (COVID-19)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu não ser conhecida a impetração de habeas corpus substitutiva de recurso próprio e, no mérito analítico, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, modus operandi e antecedentes do paciente) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus