RHC 149790 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a atuação integrada em organização criminosa, movimentação de vultosos valores e continuidade da atividade delitiva mesmo após prisões de membros, restou demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas substitutivas; assim, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: SUSANE DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte o recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Valores, Furto Mediante Fraude, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Valores Furto Mediante Fraude Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

SUSANE DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 alegação de participação de menor importância na organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a atuação integrada em organização criminosa, movimentação de vultosos valores e continuidade da atividade delitiva mesmo após prisões de membros, restou demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas substitutivas; assim, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.