HC 635630 - DECISAO

HC 635630 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já em trâmite nesta Corte (Recurso em Habeas Corpus n. 144.373/SP) e insurgir-se contra o mesmo acórdão, sendo a matéria inadmissível nesta via e sujeita à análise no recurso próprio, conformemente à jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade (art. 312, §2º, Cpp)
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade (art. 312, §2º, Cpp)

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Parties

JOÃO PAULO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus reiterado
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já em trâmite nesta Corte (Recurso em Habeas Corpus n. 144.373/SP) e insurgir-se contra o mesmo acórdão, sendo a matéria inadmissível nesta via e sujeita à análise no recurso próprio, conformemente à jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.