RHC 151689 - DECISAO

RHC 151689 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: flagrante com substância entorpecente no veículo (5 kg) e grande quantidade no imóvel (aproximadamente 314 kg, totalizando cerca de 319 kg), apreensão de balança e munição, além de antecedentes e condenação anterior do paciente, o que evidenciou perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reavaliar prova e autoria, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento nesta extensão.

Parties
Recorrente: CARLOS FERNANDO NALOSKI ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico Interveniente / Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Na Extensão)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento na extensão conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Flagrante

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Parties

CARLOS FERNANDO NALOSKI ARAÚJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Interveniente / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Na Extensão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e fundamento nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de indícios de autoria e inadequação do habeas corpus para reexame probatório
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: flagrante com substância entorpecente no veículo (5 kg) e grande quantidade no imóvel (aproximadamente 314 kg, totalizando cerca de 319 kg), apreensão de balança e munição, além de antecedentes e condenação anterior do paciente, o que evidenciou perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reavaliar prova e autoria, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento nesta extensão.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento na extensão conhecida

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se.