RHC 148645 - DECISAO

RHC 148645 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: fumus commissi delicti comprovado pela materialidade (laudo necroscópico) e indícios de autoria, e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do homicídio (modus operandi, golpes de faca sem chances de defesa, cometimento em confraternização) e pela prolongada condição de foragido do paciente (seis anos), o que evidencia risco de fuga e dificultou o andamento processual; assim, as medidas alternativas mostraram-se inadequadas, e a decisão que decretou e manteve a preventiva encontra-se devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: RAIMUNDO JOABE SOUSA ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário, Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação)
Outcome
Recurso conhecido e, no mérito, negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação De Decisões, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação De Decisões Homicídio Qualificado Habeas Corpus

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Parties

RAIMUNDO JOABE SOUSA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário, Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Adequação da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: fumus commissi delicti comprovado pela materialidade (laudo necroscópico) e indícios de autoria, e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do homicídio (modus operandi, golpes de faca sem chances de defesa, cometimento em confraternização) e pela prolongada condição de foragido do paciente (seis anos), o que evidencia risco de fuga e dificultou o andamento processual; assim, as medidas alternativas mostraram-se inadequadas, e a decisão que decretou e manteve a preventiva encontra-se devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso conhecido e, no mérito, negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.