RHC 154167 - DECISAO

RHC 154167 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva (impedindo apreciação pelo STJ) e porque não se verificou excesso de prazo dada a movimentação processual e a proximidade do término da instrução, além de estar demonstrada a necessidade da prisão preventiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: MARCIO JULIANO DINIZ; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5091696-90.2021.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

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Parties

MARCIO JULIANO DINIZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5091696-90.2021.8.21.7000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva (impedindo apreciação pelo STJ) e porque não se verificou excesso de prazo dada a movimentação processual e a proximidade do término da instrução, além de estar demonstrada a necessidade da prisão preventiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.