RHC 149339 - DECISAO

RHC 149339 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a existência de organização criminosa estruturada para o tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, bem como fatos como participação anterior em tráfico e fuga de co-réus, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e sendo o habeas corpus via imprópria para dilação probatória.

Parties
Paciente: MILTON APARECIDO RIBEIRO JÚNIOR; Denunciado: Letícia; Denunciado: Vagner; Denunciado: José Fernando; Denunciado: Ulisses; Denunciado: Rodrigo; Denunciado: Makari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

MILTON APARECIDO RIBEIRO JÚNIOR

Paciente

Letícia

Denunciado

Vagner

Denunciado

José Fernando

Denunciado

Ulisses

Denunciado

Rodrigo

Denunciado

Makari

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para prisão cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a existência de organização criminosa estruturada para o tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, bem como fatos como participação anterior em tráfico e fuga de co-réus, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e sendo o habeas corpus via imprópria para dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Agravo Regimental desprovido.
  • Nego provimento ao recurso.