RHC 146226 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque está suficientemente fundamentada com base no modus operandi e nas circunstâncias fáticas (acompanhamento de menor, abordagem de vítima idosa, ameaça de porte de arma e subtração do veículo; declaração do menor de que o veículo seria usado para pagamento de dívida), havendo indícios de autoria (posse do bem subtraído, declarações do menor) e insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância anterior e, portanto, não pode ser conhecida neste agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS LORRAN RODRIGUES CAMPOS; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante Ficto, Modus Operandi, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Habeas Corpus
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Parties

MATHEUS LORRAN RODRIGUES CAMPOS

Agravante/paciente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo e supressão de instância
  3. 3 configuração de flagrante e conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque está suficientemente fundamentada com base no modus operandi e nas circunstâncias fáticas (acompanhamento de menor, abordagem de vítima idosa, ameaça de porte de arma e subtração do veículo; declaração do menor de que o veículo seria usado para pagamento de dívida), havendo indícios de autoria (posse do bem subtraído, declarações do menor) e insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância anterior e, portanto, não pode ser conhecida neste agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada nos autos n. 0701749-65.2021.8.07.0014