HC 681055 - DECISAO

HC 681055 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas; ademais, matérias não examinadas pela instância originária (como contemporaneidade e prova da autoria) não poderiam ser apreciadas diretamente pelo STJ sem incorrer em supressão de instância, e a revisão exigiria ampla dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE RODRIGO SANTOS DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Prova Da Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal Reiteração Delitiva Contemporaneidade Dos Fatos Prova Da Autoria +3 more

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Parties

JOSE RODRIGO SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de prova da autoria
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas; ademais, matérias não examinadas pela instância originária (como contemporaneidade e prova da autoria) não poderiam ser apreciadas diretamente pelo STJ sem incorrer em supressão de instância, e a revisão exigiria ampla dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.