RHC 150232 - DECISAO

RHC 150232 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos extraídos das investigações e relatórios policiais, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ficou evidenciado que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não houve prova da imprescindibilidade do paciente para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da preventiva.

Parties
Impetrante: SAULO TRINDADE DE ALMEIDA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada (recurso em habeas corpus desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Mediante Fraude, Lavagem De Valores, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Mediante Fraude Lavagem De Valores Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

SAULO TRINDADE DE ALMEIDA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre prisão e fatos investigados

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos extraídos das investigações e relatórios policiais, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ficou evidenciado que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não houve prova da imprescindibilidade do paciente para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da preventiva.

Court Disposition

ordem denegada (recurso em habeas corpus desprovido)

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.