RHC 151117 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, confissão, depoimentos, modus operandi), demonstrando a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior.
- Parties
- Recorrente: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Estupro, Direito De Recorrer Em Liberdade, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação per relationem
- 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, confissão, depoimentos, modus operandi), demonstrando a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a pronúncia e a prisão preventiva do recorrente
Full Case Text
Judgment text and source record
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