RHC 149996 - DECISAO

RHC 149996 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: modus operandi com grave ameaça mediante emprego de simulacro de arma de fogo e faca, concurso de agentes, relevância do valor dos bens subtraídos e anotação de transação penal do paciente, circunstâncias que indicam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IAGO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA; Representante Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Transação Penal, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Roubo Majorado Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

IAGO JÚNIOR FERNANDES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva sustentada pelo art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: modus operandi com grave ameaça mediante emprego de simulacro de arma de fogo e faca, concurso de agentes, relevância do valor dos bens subtraídos e anotação de transação penal do paciente, circunstâncias que indicam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.