HC 694744 - DECISAO

HC 694744 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, não havendo ilegalidade manifesta: estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (pena superior a quatro anos, reconhecimento da vítima como indício de autoria, gravidade concreta e periculosidade) e não ficou demonstrado excesso de prazo apto a justificar a revogação da medida cautelar ou a superação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: LEANDRO BUENO COMENDALK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 691 STF Tráfico De Entorpecentes

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Parties

LEANDRO BUENO COMENDALK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 superação do enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, não havendo ilegalidade manifesta: estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (pena superior a quatro anos, reconhecimento da vítima como indício de autoria, gravidade concreta e periculosidade) e não ficou demonstrado excesso de prazo apto a justificar a revogação da medida cautelar ou a superação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.