RHC 149916 - DECISAO

RHC 149916 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois a ora recorrente teve concedida liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, tornando inútil a análise do mérito do habeas corpus; fundamento adotado com base no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCIELI MORGANI GONCALVES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FRANCIELI MORGANI GONCALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois a ora recorrente teve concedida liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, tornando inútil a análise do mérito do habeas corpus; fundamento adotado com base no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Decisão proferida com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.