RHC 129992 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional, que apontaram gravidade concreta do latrocínio, modus operandi, fuga do distrito da culpa e indícios de reiteração delitiva; além disso, não se viu excesso de prazo no julgamento da apelação após juízo de razoabilidade que considerou a pena aplicada (22 anos e 4 meses), a tramitação do recurso e os efeitos da pandemia, sendo determinada a reavaliação periódica da custódia cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: WANDERSON MARQUES DE ARAÚJO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 316 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WANDERSON MARQUES DE ARAÚJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  3. 3 relevância da gravidade concreta e do modus operandi para fundamentar preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional, que apontaram gravidade concreta do latrocínio, modus operandi, fuga do distrito da culpa e indícios de reiteração delitiva; além disso, não se viu excesso de prazo no julgamento da apelação após juízo de razoabilidade que considerou a pena aplicada (22 anos e 4 meses), a tramitação do recurso e os efeitos da pandemia, sendo determinada a reavaliação periódica da custódia cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que imprima celeridade ao julgamento do apelo defensivo
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que reexamine a necessidade da manutenção da custódia cautelar do recorrente com periodicidade máxima de 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal